O sistema eSocial foi desenvolvido pelo Governo Federal, com o\u00a0 objetivo de centralizar os dados trabalhistas, tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios dos empregadores e empregados.\u00a0 <\/p>\n\n\n\n
O sistema tamb\u00e9m ajuda a facilitar o envio dessas informa\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis. Nos \u00faltimos meses, o sistema vem passando por v\u00e1rias atualiza\u00e7\u00f5es, entre elas, est\u00e1 o envio dos eventos SST (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho) no eSocial. Esta fase \u00e9 relativa aos eventos de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho (SST), aplic\u00e1veis a todas as empresas com funcion\u00e1rios, inclusive \u00e0s optantes pelo Simples Nacional.\u00a0 <\/p>\n\n\n\n
SST \u00e9 a sigla para Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho, e diz respeito a uma s\u00e9rie de normas e procedimentos exigidos legalmente aos funcion\u00e1rios e empresas para reduzir acidentes ou doen\u00e7as ocupacionais. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, a partir de janeiro de 2023 quem n\u00e3o estiver regularizado, enviando esses dados ao eSocial, estar\u00e1 exposto a multas e penalidades. <\/p>\n\n\n\n
Acompanhe na leitura a seguir mais detalhes sobre o assunto. <\/strong><\/p>\n\n\n\n O QUE \u00c9 SST?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sigla se refere a uma s\u00e9rie de normas e procedimentos exigidos legalmente aos funcion\u00e1rios e \u00e0 empresa. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 minimizar ou at\u00e9 mesmo extinguir qualquer risco de acidente ou o desenvolvimento de doen\u00e7as na organiza\u00e7\u00e3o. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel n\u00e3o s\u00f3 cuidar dos colaboradores, mas tamb\u00e9m reduzir significativamente os preju\u00edzos financeiros e potencializar os resultados da empresa.<\/p>\n\n\n\n Todo empregador tem a responsabilidade de cuidar da sa\u00fade e seguran\u00e7a de seus colaboradores. Portanto, o empregador est\u00e1 sujeito \u00e0s normas de SST e consequentemente ao eSocial.<\/p>\n\n\n\n QUAIS S\u00c3O OS EVENTOS QUE DEVEM OBRIGATORIAMENTE SER ENVIADOS?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os eventos relacionados \u00e0 Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho a serem enviados no eSocial SST t\u00eam como principal objetivo substituir os formul\u00e1rios usados at\u00e9 ent\u00e3o para emiss\u00e3o e entrega da CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n Entretanto, vale deixar claro que h\u00e1 dados pertencentes a outros eventos n\u00e3o relacionados diretamente com SST que ajudam na composi\u00e7\u00e3o dos formul\u00e1rios citados. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n QUEM \u00c9 O RESPONS\u00c1VEL PELO ENVIO?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A responsabilidade de enviar o SST no eSocial \u00e9 da empresa. Por isso, o departamento pessoal da mesma deve procurar alguma cl\u00ednica do trabalho ou algum profissional especializado em sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho para realizar os envios dos laudos t\u00e9cnicos, pois esses envios, n\u00e3o podem ser enviados pelos escrit\u00f3rios de contabilidade, conforme notas da FENACON e CFC:<\/p>\n\n\n\n \u201cPara a FENACON, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para uma organiza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil se envolver em uma tarefa na qual foge de seu escopo de atua\u00e7\u00e3o, haja vista realizar a transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es por certificado digital em nome de profissional cont\u00e1bil, regido por normas cont\u00e1beis, \u00e1rea t\u00e9cnica que n\u00e3o possui familiaridade ou conex\u00e3o com Sa\u00fade e Seguran\u00e7a de Trabalho\u201d, destacou S\u00e9rgio Approbato, presidente da FENACON em 2021, em um trecho do manifesto. <\/p> <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n “Conforme discutido em reuni\u00e3o de presidentes do sistema CFC\/CRCs, o CRC orienta aos profissionais que a responsabilidade do envio das informa\u00e7\u00f5es de SST ao eSocial n\u00e3o \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o de profissionais da contabilidade. Para corroborar com esse posicionamento, o governo federal criou uma funcionalidade para que o m\u00e9dico do trabalho informe, diretamente no ambiente do eSocial, essas informa\u00e7\u00f5es.\u00a0\u00a0Para o m\u00eas de janeiro, prazo para entrega da obrigatoriedade, o governo federal indicou que publicar\u00e1 uma instru\u00e7\u00e3o normativa conjunta desobrigando empresas pertencentes ao Simples Nacional, inseridas no grupo 1 e 2, a informarem grande parte dos compromissos referentes \u00e0 informa\u00e7\u00f5es de SST. ” – Nota oficial do CRC (RJ)<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O sistema eSocial foi desenvolvido pelo Governo Federal, com o\u00a0 objetivo de centralizar os dados trabalhistas, tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios dos empregadores e empregados.\u00a0 O sistema tamb\u00e9m ajuda a facilitar o envio dessas informa\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis. 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