{"id":601,"date":"2022-09-29T14:03:19","date_gmt":"2022-09-29T14:03:19","guid":{"rendered":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/?p=601"},"modified":"2022-09-29T14:03:23","modified_gmt":"2022-09-29T14:03:23","slug":"o-trabalho-em-dia-de-eleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/o-trabalho-em-dia-de-eleicao\/","title":{"rendered":"O trabalho em dia de Elei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Todo ano de elei\u00e7\u00e3o algumas d\u00favidas de praxe permeiam, tanto os empres\u00e1rios como os trabalhadores. Nessa mat\u00e9ria abaixo, a D\u00ednamo Contabilidade vem esclarecer alguns questionamentos:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Empresas podem funcionar no dia das elei\u00e7\u00f5es? <\/h4>\n\n\n\n<p>De acordo com a posi\u00e7\u00e3o do TSE o com\u00e9rcio em geral pode funcionar normalmente, seguindo todas as regras habituais, de acordo com as normas trabalhistas relacionadas com a remunera\u00e7\u00e3o e o hor\u00e1rio de trabalho aos finais de semana.<br><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">E quem trabalha no dias das elei\u00e7\u00f5es?<\/h4>\n\n\n\n<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta que todos os trabalhadores devem ter o direito ao voto garantido, mesmo que trabalhem no dia das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 responsabilidade do empregador tomar as medidas de organiza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias para garantir que\u00a0<strong>todos os funcion\u00e1rios tenham disponibilidade de hor\u00e1rio para votar,<\/strong> pois de acordo com a Lei 4.737\/1965, <strong>impedir o exerc\u00edcio do voto \u00e9 crime eleitoral<\/strong> punido com deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 6 meses. <\/p>\n\n\n\n<p>A libera\u00e7\u00e3o dos colaboradores, devem ser concedidas por <strong>tempo suficiente <\/strong>para que possam comparecer \u00e0s zonas eleitorais para votarem. <strong>Esse per\u00edodo deve levar em considera\u00e7\u00e3o o trajeto de ida, volta e eventuais filas na se\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/strong> Caso o local de vota\u00e7\u00e3o seja pr\u00f3ximo a empresa, e o colaborador use de m\u00e1 f\u00e9 para faltar ao servi\u00e7o, os devidos descontos podem ser efetuados.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"mce_7\">Convocados a trabalhar nas elei\u00e7\u00f5es, tem direito a folga?<\/h4>\n\n\n\n<p>Todo trabalhador que for convocado pela Justi\u00e7a Eleitoral e atuar durante a elei\u00e7\u00e3o tem direito ao<strong> descanso pelo dobro do tempo<\/strong> \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Isso vale para mes\u00e1rios, secret\u00e1rios, presidentes de se\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m para quem exercer fun\u00e7\u00e3o durante apura\u00e7\u00e3o dos votos. <\/p>\n\n\n\n<p>Os dias de folga devem ser definidos de comum acordo entre o funcion\u00e1rio e o empregador. A empresa n\u00e3o pode negar o descanso ao empregado. Caso ocorra algum impasse sobre a concess\u00e3o do per\u00edodo de descanso, o trabalhador deve procurar o cart\u00f3rio eleitoral.<br><\/p>\n\n\n\n<p>A comunica\u00e7\u00e3o ao empregador deve ocorrer assim que o trabalhador receber a convoca\u00e7\u00e3o. A entrega da declara\u00e7\u00e3o expedida pelo juiz eleitoral deve ser enviada imediatamente ap\u00f3s o pleito.<\/p>\n\n\n\n<p>Os trabalhadores convocados para atuar nas se\u00e7\u00f5es eleitorais no segundo turno continuam com o direito a dois dias de folga para cada dia em que ficaram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral. Assim, quem participou de um dia de treinamento e comparecer no dia de vota\u00e7\u00e3o pode tirar quatro dias de descanso, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n<p>  <\/p>\n\n\n\n<p> <\/p>\n\n\n\n<p>   <\/p>\n\n\n\n<p>    <\/p>\n\n\n\n<p>Fontes:<br> &#8211; TSE;<br>&#8211; CNN Brasil;<br>&#8211; JusBrasil.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todo ano de elei\u00e7\u00e3o algumas d\u00favidas de praxe permeiam, tanto os empres\u00e1rios como os trabalhadores. Nessa mat\u00e9ria abaixo, a D\u00ednamo Contabilidade vem esclarecer alguns questionamentos: Empresas podem funcionar no dia das elei\u00e7\u00f5es? 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