<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal do Brasil (RFB) atualizou os procedimentos para o \narrolamento de bens e direitos e definiu procedimentos para a \nformaliza\u00e7\u00e3o de medida cautelar fiscal. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba \n2.091\/2022, publicada pelo \u00f3rg\u00e3o, revogou a IN 1565\/2015.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a autarquia, a atualiza\u00e7\u00e3o foi necess\u00e1ria para adequar as \nregras \u00e0 atual estrutura regimental da Receita, passando a compet\u00eancia \ndo arrolamento \u00e0s equipes regionais de gest\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e \ndireito credit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
O especialista em Direito Empresarial, Fernando Brandariz, explica \nque os requisitos para a cautelar fiscal continuam sendo os mesmos. \u201cOs \nd\u00e9bitos devem ser dos tributos administrados pela Receita Federal e a \nsoma deles deve ser superior a 30% do patrim\u00f4nio conhecido e a R$2 \nmilh\u00f5es, simultaneamente.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Pela nova norma, o patrim\u00f4nio conhecido da pessoa f\u00edsica \u00e9 o \ndeclarado na DIRPF, sem a dedu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e \u00f4nus reais, exclu\u00eddos os \nbens e direitos em nome de dependentes e inclu\u00eddos aqueles em nome do \nc\u00f4njuge ou companheiro em uni\u00e3o est\u00e1vel, aplicando o contrato \nformalizado entre os companheiros mediante escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 para a pessoa jur\u00eddica, a norma atualizada considera o total do ativo informado no \u00faltimo balan\u00e7o patrimonial, registrado na contabilidade, constante da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal ou da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital.<\/p>\n\n\n\n
O advogado lembra que, tanto na instru\u00e7\u00e3o revogada quanto na atual, existe a previs\u00e3o para substituir o bem ou direito arrolado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA grande dificuldade que existia e continua a existir refere-se aos \nbloqueios online de conta corrente do sujeito passivo, quando a \natividade dele \u00e9 de intermedia\u00e7\u00e3o como bancos e administradora de bens. O\n valor que est\u00e1 em conta n\u00e3o \u00e9 100% dele e o sistema de bloqueio de \nvalores n\u00e3o consegue identificar o valor correspondente a esse sujeito\u201d,\n explica.<\/p>\n\n\n\n
Brandariz entende que os requisitos deveriam ser diferentes para \npessoa jur\u00eddica. Para ele, aumentar o valor do d\u00e9bito ajudaria os \nempres\u00e1rios a ter um f\u00f4lego a mais e n\u00e3o uma preocupa\u00e7\u00e3o em n\u00e3o atingir \nos limites de d\u00e9bitos e sofrer o arrolamento de bens e direitos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMuitas empresas t\u00eam esse valor de passivo e sofrendo arrolamento de bens e direitos, a depender do faturamento, n\u00e3o ter\u00e1 outra consequ\u00eancia a n\u00e3o ser a fal\u00eancia ou o encerramento irregular\u201d, concluiu o especialista.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Fontes:<\/p>\n\n\n\n
M2 Comunica\u00e7\u00e3o
Portal Cont\u00e1beis<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mudan\u00e7a foi feita para que a norma fique adequada \u00e0s regras da atual estrutura regimental da autarquia. A Receita Federal do Brasil (RFB) atualizou os procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e definiu procedimentos para a formaliza\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":559,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[186,189,190,20],"class_list":["post-558","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-arrolamento","tag-dirpf","tag-estrutura","tag-receita-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/558"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=558"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/558\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":560,"href":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/558\/revisions\/560"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/559"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=558"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=558"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=558"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}