{"id":555,"date":"2022-06-15T15:05:55","date_gmt":"2022-06-15T15:05:55","guid":{"rendered":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/?p=555"},"modified":"2022-06-15T15:05:57","modified_gmt":"2022-06-15T15:05:57","slug":"confira-quais-sao-as-novas-regras-do-pronampe-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/confira-quais-sao-as-novas-regras-do-pronampe-2022\/","title":{"rendered":"Confira quais s\u00e3o as novas regras do Pronampe 2022"},"content":{"rendered":"\n

O\u00a0Pronampe\u00a0<\/a>\u00e9 um Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que foi lan\u00e7ado pelo Governo Federal no dia 19 de maio de 2020 com o objetivo de combater a crise causada pela pandemia do novo coronav\u00edrus. Em 2022, o presidente Jair Bolsonaro sancionou um\u00a0projeto de lei que altera algumas regras do programa. Confira quais mudan\u00e7as foram essas. <\/p>\n\n\n\n

Quem pode participar do Pronampe 2022?<\/h2>\n\n\n\n

Antes o programa se destinava \u00e0 microempresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 360 mil e pequenas empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, abertas at\u00e9 31 de dezembro de 2019 e declaradas se optantes ou n\u00e3o pelo Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Agora com o novo projeto, os MEIs podem participar do programa\u00a0e ter acesso a esse cr\u00e9dito. E as novidades n\u00e3o param pois empresas com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es tamb\u00e9m passam a poder participar\u00a0do Pronampe. <\/p>\n\n\n\n

Flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras<\/h2>\n\n\n\n

Umas das novidades do Pronampe para 2022 \u00e9 a flexibiliza\u00e7\u00e3o das\u00a0regras\u00a0para receber o cr\u00e9dito pelo Pronampe, a partir de agora os\u00a0agentes financeiros participantes\u00a0n\u00e3o\u00a0<\/strong>precisar\u00e3o apresentar:<\/p>\n\n\n\n

  • Certid\u00f5es de regularidade fiscal;<\/li>
  • Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS);<\/li>
  • Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais);<\/li>
  • E outros documentos que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito (PEC).<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    Vale lembrar que\u00a0Bolsonaro\u00a0vetou o trecho que dispensava as empresas de apresentarem Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito (CND), que comprova estar em dia com a Previd\u00eancia Social.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    Empr\u00e9stimos do Pronampe 2022<\/h2>\n\n\n\n

    Os empr\u00e9stimo do Pronampe tamb\u00e9m mudaram, agora eles passam a ser cobertos pelo\u00a0Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) at\u00e9 o fim de 2024 j\u00e1 que a lei atual s\u00f3 previa at\u00e9 o fim de 2021.<\/p>\n\n\n\n

    Outro ponto importante a se destacar \u00e9 que agora empresas contempladas com empr\u00e9stimos do programa podem demitir funcion\u00e1rios,\u00a0o que n\u00e3o era permitido pelas regas anteriores.<\/p>\n\n\n\n

    Outro ponto importante a se destacar \u00e9 que agora empresas contempladas com empr\u00e9stimos do programa podem demitir funcion\u00e1rios,\u00a0o que n\u00e3o era permitido pelas regas anteriores.<\/p>\n\n\n\n

    As regras s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    • A empresa pode pegar empr\u00e9stimos de at\u00e9 30% da receita bruta anual registrada em 2019;<\/li>
    • Para novos neg\u00f3cios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento \u00e9 de at\u00e9 metade do capital social ou de 30% da m\u00e9dia do faturamento mensal;<\/li>
    • Cada empr\u00e9stimo tem a garantia, pela Uni\u00e3o, de at\u00e9 85% dos recursos. Todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de cr\u00e9dito;<\/li>
    • A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o n\u00famero de empregados por at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a tomada do cr\u00e9dito.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

      O valor poder\u00e1 ser dividido em at\u00e9 48 parcelas. A taxa de juros anual m\u00e1xima ser\u00e1 igual \u00e0 taxa Selic (atualmente em 12,75% ao ano), acrescida de 6%. Em 2020, esse acr\u00e9scimo era de at\u00e9 1,25%.<\/p>\n\n\n\n

      \n\nO prazo para come\u00e7ar a pagar o empr\u00e9stimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de car\u00eancia de oito meses.\n\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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