{"id":529,"date":"2022-04-22T12:01:25","date_gmt":"2022-04-22T12:01:25","guid":{"rendered":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/?p=529"},"modified":"2022-04-22T12:01:27","modified_gmt":"2022-04-22T12:01:27","slug":"o-que-a-legislacao-diz-sobre-horas-extras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/o-que-a-legislacao-diz-sobre-horas-extras\/","title":{"rendered":"O QUE A LEGISLA\u00c7\u00c3O DIZ SOBRE HORAS EXTRAS?"},"content":{"rendered":"\n

A hora extra<\/strong> \u00e9 um direito do trabalhador e, portanto, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o das empresas saber como calcul\u00e1-la corretamente. Um erro no c\u00e1lculo do valor da hora extra gera inconformidades no pagamento dos colaboradores, no valor de f\u00e9rias, 13\u00ba e na incid\u00eancia de impostos, e a empresa pode ser acionada na justi\u00e7a, seja em uma a\u00e7\u00e3o trabalhista ou fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, e se ver em meio a processos. <\/p>\n\n\n\n

Caso perca a a\u00e7\u00e3o, o impacto imediato \u00e9 nas suas finan\u00e7as. Pois, ter\u00e1 que arcar com os custos da hora extra, acrescido de multas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante que se conhe\u00e7a as\u00a0regras da hora extra<\/strong>\u00a0e saiba como fazer o\u00a0c\u00e1lculo<\/strong>.\u00a0Neste artigo listamos algumas regras para voc\u00ea entender\u00a0a lei e como calcular a hora extra dos colaboradores<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 Hora Extra?<\/h2>\n\n\n\n

A hora extra, significa o tempo a mais em que o colaborador precisa permanecer executando suas fun\u00e7\u00f5es. Ou seja, \u00e9 o tempo que\u00a0ultrapassam<\/strong>\u00a0as\u00a08 horas di\u00e1rias\u00a0<\/strong>de trabalho e ou as\u00a044 horas semanais<\/strong>\u00a0de trabalho.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre a hora extra?<\/h2>\n\n\n\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT<\/strong>) prev\u00ea a obrigatoriedade do c\u00e1lculo da hora extra<\/strong>. Sobretudo como forma de valorizar o servi\u00e7o realizado al\u00e9m do expediente contratado. <\/p>\n\n\n\n

Um trabalhador com carteira assinada, atualmente, deve cumprir uma jornada semanal de 44 horas semanais (ou 40, caso previsto em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de trabalho). A legisla\u00e7\u00e3o, ainda prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de duas horas extras diariamente, o que pode totalizar 10 horas trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n

Mas, se houver previs\u00e3o em lei, esse limite pode ser extrapolado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o que acontece nos chamados\u00a0turnos 12 x 36<\/strong>. Nesses casos, o funcion\u00e1rio pode trabalhar por 12 horas consecutivas e tem o direito a 36 horas de descanso consecutivas. Por\u00e9m, \u00e9 obrigat\u00f3rio cumprir as mesmas 44 horas semanais e um\u00a0limite<\/strong>\u00a0m\u00e1ximo de\u00a0220 horas mensais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A negocia\u00e7\u00e3o sobre como funcionar\u00e1 o turno \u00e9 acordada entre a empresa e o seu colaborador.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionam as horas extras?<\/h2>\n\n\n\n

Entende-se como horas extras<\/strong> todo o tempo em que o funcion\u00e1rio trabalha a mais do que a sua jornada de trabalho padr\u00e3o determina. Sendo a jornada de trabalho normal de 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais. <\/p>\n\n\n\n

O colaborador, de acordo com a CLT, pode fazer at\u00e9 2 horas extras por dia, sendo essas horas\u00a0 ap\u00f3s a jornada de trabalho, antes ou dentro dos intervalos de jornada.<\/p>\n\n\n\n

Quais as vantagens da hora extra?<\/h2>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es em que a demanda por trabalho est\u00e1 alta, o colaborador pode ficar um tempo a mais trabalhando para finalizar as suas atividades sem sofrer penalidades e ainda receber por esse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

A CLT garante que o pagamento dessas horas sejam feitas com um adicional de pelo menos 50%<\/strong> sobre o valor hora de cada funcion\u00e1rio. Essa porcentagem de adicional varia de acordo com o sindicato. Alguns, como SECOM, por exemplo, mandam pagar as Horas Extras com o adicional de 60%<\/strong>. Dessa forma, a empresa deve estar sempre atenta a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva do sindicato.<\/p>\n\n\n\n

E para as empresas que optam pelo banco de horas, as horas extras podem ser liquidadas como\u00a0folga<\/strong>\u00a0pelo colaborador.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Qual o valor da hora extra?<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a CLT, o valor m\u00ednimo da hora extra<\/strong> \u00e9 o valor da hora trabalhada com um adicional de 50% desse valor hora. <\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 58-A (\u2026) \u00a7 3\u00ba As horas suplementares \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do trabalho semanal normal ser\u00e3o pagas com o acr\u00e9scimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o sal\u00e1rio-hora normal.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nos casos em que o adicional \u00e9 de 50%, para calcular o valor da hora extra basta calcular o\u00a0valor hora e multiplicar por 1,5. Quando o adicional \u00e9 de 60%, deve-se multiplicar por 1,6. E assim por diante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Lembre-se sempre de considerar as regras da categoria que abrange os profissionais da sua empresa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Hora extra noturna<\/h3>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o trabalho realizado em hor\u00e1rio noturno<\/strong> \u00e9 todo aquele feito entre \u00e0s 22 horas at\u00e9 as 5 horas da manh\u00e3.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 7\u00ba S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social:<\/em><\/p>\n\n\n\n

[\u2026] \u00a7 2\u00ba Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

O hor\u00e1rio noturno, j\u00e1 possui por lei um acr\u00e9scimo do valor por hora trabalhada, porque \u00e9 visto como um hor\u00e1rio de trabalho mais cansativo que os demais feitos em hor\u00e1rio comercial.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o valor da hora extra noturna, considera esse acr\u00e9scimo mais o adicional de hora extra, que deve ser no m\u00ednimo de 50% por hora trabalhada. <\/p>\n\n\n\n

Dica: Lembre-se que o fator da hora noturna<\/strong>\u00a0e o adicional de horas extras s\u00e3o eventos diferentes e devem ser demonstrados na\u00a0folha de pagamento\u00a0em rubricas separadas.<\/p>\n\n\n\n

Hora extra em domingos e feriados<\/h3>\n\n\n\n

A hora extra em domingos ou feriados \u00e9 permitida por lei, e o seu c\u00e1lculo precisa ser feito com base no adicional de 100% do valor da hora trabalhada. Ou seja:<\/p>\n\n\n\n

Valor hora X 2 = Valor hora extra feriados e domingos<\/p>\n\n\n\n

E o Banco de horas?<\/h2>\n\n\n\n

O\u00a0banco de horas<\/strong>\u00a0\u00e9 uma das formas de compensa\u00e7\u00e3o das horas positivas de cada colaborador. Ao inv\u00e9s da empresa pagar as horas com o acr\u00e9scimo m\u00ednimo de 50%, o colaborador pode optar por folgar o tempo excedente trabalhado e a quita\u00e7\u00e3o das horas positivas deve ocorrer em per\u00edodos mensais, trimestrais ou, conforme previs\u00e3o em acordo.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 e como calcular DSR sobre horas extras?<\/h2>\n\n\n\n

O DSR (Descanso Semanal Remunerado) ou RSR (Repouso Semanal Remunerado)<\/strong> \u00e9 um pagamento adicional que indeniza ao empregado pelo tempo que ele deveria estar descansando. <\/p>\n\n\n\n

Considerando que o empregado deveria trabalhar \u201capenas\u201d as 44 horas previstas, nas horas de trabalho a mais, ele deveria estar repousando. <\/p>\n\n\n\n

Assim, a CLT prev\u00ea que estas horas devem ser consideradas. Sua base de c\u00e1lculo considera os dias \u00fateis do m\u00eas corrente x dias in\u00fateis (domingos e feriados)  Seu c\u00e1lculo, no valor da remunera\u00e7\u00e3o demonstrada \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

Valor das Horas extras \/ Dias \u00fateis do m\u00eas x Dias in\u00fateis do m\u00eas = Valor do DSR<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento das horas extras \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 61 da CLT<\/strong>, o pagamento das horas extras s\u00e3o obrigatoriedade da empresa, em situa\u00e7\u00f5es que o colaborador precisou trabalhar a mais. <\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o das horas extras s\u00e3o uma garantia de que se o colaborador precisar trabalhar a mais do que o previsto em sua jornada de trabalho regular ele receber\u00e1 por isso, ou em caso de banco de horas poder\u00e1 folgar essas horas trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n

Toda hora extra deve ser lan\u00e7ada em folha de pagamento. O processo natural, \u00e9 a empresa fazer a apura\u00e7\u00e3o das horas extras feitas por cada colaborador, e enviar para o Departamento Pessoal ou Contabilidade, para que os mesmos lancem a quantidade de horas nos holerites dos colaboradores, fazendo os c\u00e1lculos corretos de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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