Em entrevista nesta quarta-feira, 15 de dezembro, \u00e0 R\u00e1dio Gua\u00edba de Porto Alegre, o Ministro do Trabalho e Previd\u00eancia Onyx Lorenzoni admitiu que o Governo n\u00e3o ir\u00e1 punir empresas que deixarem de enviar as informa\u00e7\u00f5es de SST para o eSocial no ano que vem. O calend\u00e1rio do eSocial determina que a partir de 10 de janeiro de 2022, empresas de pequeno e m\u00e9dio porte passem a enviar informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho de forma eletr\u00f4nica. Na semana passada j\u00e1 havia sido anunciado o adiamento da implanta\u00e7\u00e3o do PPP eletr\u00f4nico para o m\u00eas de janeiro de 2023. Antes do final do ano o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia publicar\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o na Portaria MTP n\u00ba. 313, de 22 setembro de 2021 com detalhes da forma de envio das informa\u00e7\u00f5es do PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n
Em sua entrevista no Programa Agora da R\u00e1dio Gua\u00edba, o ministro Onyx respondeu \u00e0 indaga\u00e7\u00e3o de uma ouvinte sobre a obriga\u00e7\u00e3o do envio das informa\u00e7\u00f5es de SST para o eSocial por parte de pequenas e micro empresas. Ele confirmou que esta semana acontecer\u00e1 uma reuni\u00e3o com sua equipe t\u00e9cnica para tratar sobre o assunto: \u201cA exig\u00eancia vai come\u00e7ar em 10 de janeiro, mas n\u00e3o vai haver nenhuma puni\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vai haver nada. N\u00f3s vamos usar todo o ano de 2022 para que as empresas tenham prazos, tempo e condi\u00e7\u00f5es de fazer a sua adapta\u00e7\u00e3o, de forma que a exig\u00eancia com consequ\u00eancias s\u00f3 acontecer\u00e1 a partir de janeiro de 2023.\u201d
O ministro explicou que a decis\u00e3o visa dar oportunidade para todas as empresas que est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o: \u201cElas devem, ao longo do pr\u00f3ximo ano, cumprir as exig\u00eancias, mas n\u00e3o h\u00e1 nenhuma puni\u00e7\u00e3o. N\u00f3s vamos usar este pr\u00f3ximo ano para ajudar as empresas a prepararem-se para que no ano de 2023 todos estejam absolutamente dentro do que a lei determina.\u201d<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o adiamento da obrigatoriedade de envio dos dados do PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio) atrav\u00e9s do eSocial dever\u00e1 ser esclarecido antes do final do ano com a publica\u00e7\u00e3o de uma altera\u00e7\u00e3o da Portaria MTP n\u00ba 313. Segundo anunciado na semana passada este adiamento tem como objetivo atender pleitos das empresas, em especial as optantes pelo Simples Nacional, que ainda est\u00e3o em fase de adapta\u00e7\u00e3o ao eSocial, no que diz respeito aos eventos de seguran\u00e7a e sa\u00fade no Trabalho (SST). Uma d\u00favida que s\u00f3 a publica\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o da portaria ir\u00e1 deixar claro \u00e9 se este adiamento do PPP no eSocial atingir\u00e1 ou n\u00e3o as empresas do Grupo 1, com faturamento superior a 78 milh\u00f5es de reais em 2016 e que desde outubro passaram a enviar suas informa\u00e7\u00f5es por meio eletr\u00f4nico para o Governo. At\u00e9 que haja a efetiva substitui\u00e7\u00e3o do PPP em papel pelo PPP eletr\u00f4nico, os empregadores permanecem obrigados a cumprir a obriga\u00e7\u00e3o em papel.
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Fontes:
Canal Prote\u00e7\u00e3o
Receita Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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