Entre os meses de julho e agosto, cidad\u00e3os que t\u00eam d\u00edvidas com a Prefeitura de Goi\u00e2nia v\u00e3o poder negociar d\u00e9bitos \u00e0 vista com at\u00e9 99% de desconto em multas e juros provocados pela situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia ou parcelar a d\u00edvida em at\u00e9 60 vezes sem juros, desde que o valor m\u00ednimo mensal seja superior a R$ 100. Os benef\u00edcios fazem parte do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) 2021, cujo projeto ser\u00e1 sancionado pelo prefeito Rog\u00e9rio Cruz nesta ter\u00e7a-feira, \u00e0s 8h30, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da minuta enviada por ele \u00e0 C\u00e2mara Municipal no dia 12 de maio. <\/p>\n\n\n\n
Com as maiores vantagens j\u00e1 oferecidas na hist\u00f3ria da prefeitura aos cidad\u00e3os inadimplentes, a nova rodada de negocia\u00e7\u00e3o com os devedores faz parte do pacote de medidas adotadas pelo chefe do Executivo goianiense para mitiga\u00e7\u00e3o do impacto socioecon\u00f4mico da pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19). Nesta edi\u00e7\u00e3o, por exemplo, \u00e9 a primeira vez que o munic\u00edpio vai parcelar sem juros os d\u00e9bitos dos cidad\u00e3os e, nesse caso, ainda reduzir entre 90% e 70% os juros e a multa decorrente do atraso. <\/p>\n\n\n\n
\u201cVamos fazer com que o Refis contribua para o desenvolvimento da cidade e, principalmente, para o amparo dos cidad\u00e3os impactados economicamente pela pandemia do coronav\u00edrus”, explica o prefeito Rog\u00e9rio Cruz. Tamb\u00e9m est\u00e3o entre as novidades a remiss\u00e3o de 50% no d\u00e9bito principal da Taxa de Licen\u00e7a para feirante, ambulante, exerc\u00edcio de com\u00e9rcio ou atividade eventual, ocupa\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas; funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de servi\u00e7o; al\u00e9m da Taxa de Renova\u00e7\u00e3o Anual de Cadastro de Permission\u00e1rio, paga pelos que atuam no transporte escolar, bem como de multas administrativas e formais – exceto as de tr\u00e2nsito, cuja regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 federal, e as aplicadas por descumprimento das regras adotadas para conten\u00e7\u00e3o da pandemia. O Refis deste ano inova ainda ao dispensar o pagamento de 10% de entrada para os casos de reparcelamento de d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n
Com taxa de inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria de em m\u00e9dia 30%, ao todo a carteira da D\u00edvida Ativa da Prefeitura de Goi\u00e2nia tem 423.827 t\u00edtulos, entre impostos, taxas, multas, entre outros cr\u00e9ditos que, juntos, somam R$ 8,3 bilh\u00f5es. Os grandes d\u00e9bitos, quando superiores a R$ 100 mil, representam cerca de 85% desse total. Ao longo dos dois meses de vig\u00eancia o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal vai oportunizar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU\/ITU), Sobre Servi\u00e7os (ISS) e Sobre Transmiss\u00e3o de Im\u00f3veis (ISTI), al\u00e9m de taxas; multas administrativas, a exemplo das aplicadas pelo Procon e pela Ag\u00eancia Municipal do Meio Ambiente (Amma); contratos, alugu\u00e9is, indeniza\u00e7\u00f5es, restitui\u00e7\u00f5es, entre outros tipos de cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
O \u00faltimo Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal promovido pela Prefeitura de Goi\u00e2nia ocorreu h\u00e1 mais de dois anos, entre os dias 1\u00ba e 12 de abril de 2019. Em 2020, o poder p\u00fablico municipal apenas aderiu \u00e0 Semana Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o, uma a\u00e7\u00e3o organizada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que ocorre simultaneamente em todo o pa\u00eds. Nela, no entanto, h\u00e1 menor flexibilidade quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e maior restri\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos d\u00e9bitos que podem ser negociados. <\/p>\n\n\n\n
Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finan\u00e7as<\/em><\/p>\n\n\n\n Saiba Mais:<\/strong> Multa e juros decorrentes do atraso<\/em> Remiss\u00e3o de 50% no d\u00e9bito principal<\/em> Fonte: Prefeitura de Goi\u00e2nia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Descontos em multas de juros chegam a 99% \u00e0 vista e h\u00e1 possibilidade de parcelamento em at\u00e9 60 vezes sem juros Entre os meses de julho e agosto, cidad\u00e3os que t\u00eam d\u00edvidas com a Prefeitura de Goi\u00e2nia v\u00e3o poder negociar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":391,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-390","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/390"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=390"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/390\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":392,"href":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/390\/revisions\/392"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/391"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=390"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=390"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=390"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Os descontos oferecidos durante o Refis 2021<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\u2022 99% de desconto para pagamento \u00e0 vista
\u2022 90% de desconto para parcelamentos em at\u00e9 20 vezes
\u2022 80% de desconto para parcelamentos entre 21 e 40 vezes
\u2022 70% de desconto para parcelamentos entre 41 e 60 vezes<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Taxa de Licen\u00e7a para: exerc\u00edcio de com\u00e9rcio ou atividade eventual, feirante, ambulante, ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas em vias p\u00fablicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de servi\u00e7o
\u2022 Taxa de Renova\u00e7\u00e3o Anual de Cadastro de Permission\u00e1rios (transporte escolar)
\u2022 Multas administrativas
\u2022 Multas formais<\/p>\n\n\n\n