{"id":388,"date":"2021-06-30T13:47:10","date_gmt":"2021-06-30T13:47:10","guid":{"rendered":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/?p=388"},"modified":"2021-06-30T13:47:11","modified_gmt":"2021-06-30T13:47:11","slug":"reforma-tributaria-mudancas-no-ir-podem-aumentar-tributos-para-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dinamocontabilidade.com.br\/site\/reforma-tributaria-mudancas-no-ir-podem-aumentar-tributos-para-empresas\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: mudan\u00e7as no IR podem aumentar tributos para empresas"},"content":{"rendered":"\n

Analistas apontam que a al\u00edquota para companhias na categoria lucro presumido subiria de 34% para 49%<\/em><\/h2>\n\n\n\n

Na sexta-feira (25), o governo federal entregou uma proposta ao Congresso com mudan\u00e7as sobre o Imposto de Renda. A proposta faz parte da reforma tribut\u00e1ria e, de acordo com contabilistas e advogados, as mudan\u00e7as podem elevar tributos pagos pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n

Para empresas que atuam na categoria de lucro presumido, a al\u00edquota subiria de 34% para 49%, segundo a proposta. O texto fala em diminuir a al\u00edquota do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoas Jur\u00eddicas) de 25% para 20%, mantendo a taxa de 9% de CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido). <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o governo tamb\u00e9m prop\u00f4s tributar em 20% os lucros e dividendos \u2013 com uma isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 20 mil mensais para as micro e pequenas empresas.<\/p>\n\n\n\n

Com a nova cobran\u00e7a sobre dividendos, considerando empresas do lucro presumido, por exemplo, a al\u00edquota que antes era de 34% passaria a ser 49%, tendo em vista a soma total de IRPJ, CSLL e o novo tributo sobre dividendos.<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado Eduardo Pugliese, s\u00f3cio da Schneider, Pugliese, Sztokfisz, Figueiredo e Carvalho Advogados, \u00e9 preciso cautela ao fazer a conta neste caso, uma vez que s\u00e3o rendimentos diferentes \u2014 a tributa\u00e7\u00e3o do lucro acontece sobre a pessoa jur\u00eddica e a dos dividendos acontece sobre o acionista ou quotista da empresa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDe qualquer forma, \u00e9 importante dizer que essa reforma quer, efetivamente, majorar a arrecada\u00e7\u00e3o federal, mas tamb\u00e9m faz crit\u00e9rios de justi\u00e7a interessantes, evitando abusos em planejamentos tribut\u00e1rios, por exemplo. Mas \u00e9 preciso tomar um pouco de cuidado. O IR precisa ser um tributo graduado de acordo com a capacidade tribut\u00e1ria de cada um\u201d, disse o executivo.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a Receita Federal afirmou que o projeto prop\u00f5e a volta da tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos distribu\u00eddos aos s\u00f3cios pela empresa e a redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o dos lucros apurados por ela.<\/p>\n\n\n\n

“Deve-se destacar que a tributa\u00e7\u00e3o dos lucros e a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos s\u00e3o completamente distintas. De um lado a empresa e de outro a pessoa f\u00edsica do s\u00f3cio. O Projeto de Lei prop\u00f5e a volta da tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos distribu\u00eddos aos s\u00f3cios pela empresa e a redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o dos lucros apurados por ela”, afirmou a Receita.<\/p>\n\n\n\n

“A volta da tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos \u00e9 uma quest\u00e3o que vem sendo considerada h\u00e1 algum tempo, que se fundamenta em diversos argumentos econ\u00f4micos e jur\u00eddicos que s\u00e3o suporte \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o”, completou, em nota.<\/p>\n\n\n\n

Cobran\u00e7a de dividendos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Segundo a Receita, quase todos os pa\u00edses adotam a tributa\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos, especialmente no caso de pessoa f\u00edsica. Dentre os pa\u00edses da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico), s\u00f3 dois pa\u00edses adotam sistema semelhante ao do Brasil, ou seja, n\u00e3o tributam a distribui\u00e7\u00e3o de lucros ou dividendos.<\/p>\n\n\n\n

“A atual isen\u00e7\u00e3o concedida ao recebimento de dividendos tem gerado distor\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e econ\u00f4micas al\u00e9m de uma percep\u00e7\u00e3o de tratamento tribut\u00e1rio desigual face aos rendimentos do trabalho”, afirmou o Fisco.<\/p>\n\n\n\n

Entre as outras medidas propostas que impactam diretamente pessoas jur\u00eddicas, a reforma entregue por Guedes tamb\u00e9m pretende p\u00f4r fim \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o atualmente prevista para a distribui\u00e7\u00e3o de JCP (Juros sobre Capital Pr\u00f3prio), usado por empresas listadas na Bolsa de Valores. A distribui\u00e7\u00e3o de JCP \u00e9 uma forma de a empresa remunerar seus acionistas.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a companhia que distribui JCP pode abater essa despesa do IR, diminuindo o montante a ser pago como imposto. Com a nova proposta essa dedu\u00e7\u00e3o deixa de existir.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Receita, a expectativa \u00e9 que as medidas entrem em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2022. “Entretanto, sua aprova\u00e7\u00e3o depende do ritmo de vota\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Portal Cont\u00e1beis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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