O novo Refis que est\u00e1 sendo discutido pelo Congresso vai abarcar d\u00edvidas anteriores \u00e0 pandemia da covid-19 e permitir o aproveitamento pelas empresas do preju\u00edzo fiscal como cr\u00e9dito para abater o valor a pagar de impostos acumulados (cr\u00e9dito de preju\u00edzo) em anos anteriores. As duas medidas ser\u00e3o inclu\u00eddas no projeto em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, segundo antecipou ao ‘Estad\u00e3o’ o relator e l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). <\/p>\n\n\n\n
O projeto, inclu\u00eddo no fatiamento da reforma tribut\u00e1ria, tamb\u00e9m facilitar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es da negocia\u00e7\u00e3o direta entre os devedores e o governo para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos fiscais – chamada tecnicamente de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O parecer vai elevar de 50% para at\u00e9 70% o desconto do valor total da d\u00edvida nessa modalidade. <\/p>\n\n\n\n
A medida permitir\u00e1 descontos de at\u00e9 100% sobre multas; j\u00e1 juros e encargos ter\u00e3o abatimento de at\u00e9 70%. As empresas que optarem pelo instrumento tamb\u00e9m poder\u00e3o aproveitar o cr\u00e9dito do preju\u00edzo fiscal. O valor que o governo deve abrir m\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o com uma nova rodada do Refis vai depender das condi\u00e7\u00f5es do novo programa e do n\u00edvel de ades\u00e3o das empresas.<\/p>\n\n\n\n
Para aceitar o Refis, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer vincular a habilita\u00e7\u00e3o ao programa \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do faturamento durante a pandemia. A ideia \u00e9 que a empresa que tiver tido uma queda superior a 15% possa aderir ao Refis. As condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o mais favor\u00e1veis \u00e0 medida que o tombo no faturamento for maior. <\/p>\n\n\n\n
O pagamento da parcela \u00e0 vista, que \u00e9 exigida, vai oscilar de 20% a 2,5%, conforme o tamanho da queda do faturamento. Quem estiver em situa\u00e7\u00e3o pior vai pagar uma parcela \u00e0 vista menor. As empresas com maior dificuldade tamb\u00e9m poder\u00e3o aproveitar um porcentual maior de cr\u00e9dito do preju\u00edzo fiscal para quitar a d\u00edvida. <\/p>\n\n\n\n
“Muitas empresas t\u00eam preju\u00edzos fiscais acumulados, que elas n\u00e3o usam ou v\u00e3o usando de forma pequena. Agora, esse ser\u00e1 um instrumento poderoso para ter uma redu\u00e7\u00e3o ainda maior daquilo que elas v\u00e3o pagar”, explicou Bezerra. <\/p>\n\n\n\n
Guedes aceitou mais um programa de parcelamento para que as empresas possam limpar o passado, o que ele chama de “passaporte tribut\u00e1rio” para o futuro de crescimento. “D\u00e1 desconto de 70%, o cara paga”, disse Guedes na semana passada.<\/p>\n\n\n\n
Para refor\u00e7ar as condi\u00e7\u00f5es do Refis, o Senado deve pedir ainda esta semana o reexame de entendimento de ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que determina que a perda de receita que o governo abrir\u00e1 m\u00e3o com desconto de multas, juros e encargos seja compensada com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). <\/p>\n\n\n\n
Para a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, diz o relator, o TCU j\u00e1 consolidou entendimento de que n\u00e3o h\u00e1 ren\u00fancia a ser compensada porque esse \u00e9 um cr\u00e9dito de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o. Segundo Bezerra, a consultoria do Senado tem parecer que contesta a necessidade da compensa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para o Refis. Com base nessa manifesta\u00e7\u00e3o da consultoria legislativa, o Senado vai pedir ao TCU uma releitura do entendimento de 2019. <\/p>\n\n\n\n
Na C\u00e2mara e tamb\u00e9m no Senado, h\u00e1 resist\u00eancias em vincular o Refis \u00e0s empresas que perderam faturamento com a pandemia, como quer Paulo Guedes. A Economia tamb\u00e9m quer restringir o programa \u00e0s empresas, sem alcan\u00e7ar as pessoas f\u00edsicas. Parlamentares pressionam para que o Refis seja amplo, aberto a todas as empresas e tamb\u00e9m \u00e0s pessoas f\u00edsicas. Esse ponto ainda n\u00e3o est\u00e1 fechado, admite Bezerra. <\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o existe empresa meio gr\u00e1vida. Todas as empresas, com rar\u00edssimas exce\u00e7\u00f5es, est\u00e3o com problemas “, diz Vivien Suruagy, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Instala\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Infraestrutura de Redes de Telecomunica\u00e7\u00f5es e de Inform\u00e1tica (Feninfra). <\/p>\n\n\n\n
O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os (CNS), Luigi Nese, disse que prefere como socorro o financiamento de baixo custo das empresas do que programas de Refis, mas ressaltou que neste momento da pandemia discriminar as empresas n\u00e3o \u00e9 bom. “Como vai diferenciar A de B. O Refis tem de ser amplo.” <\/p>\n\n\n\n
Os parlamentares querem aprovar no mesmo projeto um Refis tamb\u00e9m para as empresas que pagam pelo Simples, sistema simplificado de tributa\u00e7\u00e3o para as micro e pequenas empresas. <\/p>\n\n\n\n
O time do ministro Guedes, por\u00e9m, quer fazer o Refis do Simples em projeto separado, segundo Bezerra. Entre os tributaristas que acompanham de perto a evolu\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es do novo Refis, a percep\u00e7\u00e3o \u00e9 de que Guedes aceitou melhorar as condi\u00e7\u00f5es da transa\u00e7\u00e3o para desestimular o Refis. <\/p>\n\n\n\n
Tradicionalmente, a equipe econ\u00f4mica \u00e9 refrat\u00e1ria \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de Refis sucessivos porque entende que eles estimulam a exist\u00eancia do contribuinte “devedor contumaz”, que adere ao programa para conseguir a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos e depois volta a deixar de pagar. <\/p>\n\n\n\n
Para o tributarista Luiz Bichara, o aproveitamento do cr\u00e9dito do preju\u00edzo fiscal ser\u00e1 muito importante. Hoje, est\u00e1 limitado a 30% por ano. “Enquanto o efeito da crise vem de uma vez, a recupera\u00e7\u00e3o tem de se dar com essa trava imposta pelo Fisco.” <\/p>\n\n\n\n
Fonte: Portal Cont\u00e1beis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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