Prefeitura publica novo Decreto com regramento para conter pandemia em Goiânia

A Prefeitura de Goiânia publicou na tarde desta terça-feira (22/6), em edição suplementar do Diário Oficial do Município, o Decreto nº 3.347 que faz alterações no documento publicado em 8 de junho. As novas medidas foram tomadas diante do atual cenário epidemiológico que Goiânia enfrenta por conta da pandemia da COVID-19.

Confira as principais mudanças:

Multa

• O valor da multa para quem estiver descumprindo as medidas sanitárias estabelecidas no decreto passa de R$ 4.705,30 para R$ 4.908,10.

Bares, restaurantes e congêneres

• Volta a permissão para a utilização de som mecânico durante todo o período de funcionamento, desde que respeitando o volume de ambientação sonora.
• “a quantidade de mesas deve resguardar uma distância mínima de 2 metros entre elas, contados de qualquer ponto de suas bordas e respeitada a ocupação máxima de 6 pessoas sentadas por mesa”
• Não é permitido o consumo de produtos no local de pessoas em pé.

Panificadoras e padarias

• Segue a mesma regra dos bares, restaurantes e congêneres com relação ao cálculo da quantidade de mesas.
• Proibição do consumo no local de pessoas em pé

Estabelecimentos de ensino

• Limitação máxima de 50% da ocupação para estabelecimentos privados de ensino regular infantil, fundamental, médio e superior.

Horários de Funcionamento

O decreto mantém limitações nos horários de funcionamento dos comércios.

• Galerias e centros comerciais: das 9 às 17h;
• Estabelecimentos de serviço: das 12 às 20h;
• Bares, restaurantes: das 11h às 23h;
• Lanchonetes: das 6h às 20h;
• Shoppings: das 10h às 22h;
• Salões de beleza e barbearias: das 12 às 21h;
• Distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência: das 8h às 22h.