Notícias

3 de janeiro de 2022

Sancionada Lei que cria o MEI Caminhoneiro

Na última noite do ano de 2021 (31), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar que cria uma nova categoria de microempreendedor individual, o MEI Caminhoneiro. A modalidade simplifica a formalização dos caminhoneiros, permitindo que o trabalhador passe a ter o […]

3 de janeiro de 2022

Salário mínimo 2022: novo valor já está em vigor.

O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira (31) a MP 1.091/2021 que divulgou o salário mínimo de 2022 que é de R$ 1.212,00. Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 e o valor horário, a R$ […]

23 de dezembro de 2021

Ministro anuncia que pequenas empresas não serão punidas em 2022 por deixarem de enviar dados de SST

Em entrevista nesta quarta-feira, 15 de dezembro, à Rádio Guaíba de Porto Alegre, o Ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni admitiu que o Governo não irá punir empresas que deixarem de enviar as informações de SST para o eSocial […]

23 de dezembro de 2021

Câmara aprova parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial. A proposta […]

21 de dezembro de 2021

Impostos diretos e indiretos: quais são as diferenças e como eles afetam as empresas?

O pagamento de impostos é uma realidade que precisa ser encarada. Sejam pessoas físicas ou jurídicas, todos são obrigados a pagar o que é devido para o governo e suas variadas instituições. O Brasil é reconhecido como um país com […]

20 de dezembro de 2021

Secretaria de Estado da Economia altera data de vencimento do ICMS para o quinto dia útil a partir de 2022

Secretaria de Economia de Goiás publicou nesta segunda-feira, 20, a Instrução Normativa nº 1.510/2021 que altera a data de vencimento do ICMS para o quinto dia útil do mês a partir de 2022. A alteração foi feita após diversas solicitações […]

10 de dezembro de 2021

Reforma tributária fica para 2022, informa Davi Alcolumbre

Passados dois anos do início da tramitação, a proposta de emenda constitucional da reforma tributária não será votada pelo Senado em 2021. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (8) que o colegiado, […]

8 de dezembro de 2021

O que é SST? Entenda as novas obrigatoriedades das empresas

SST é a sigla para Saúde e Segurança do Trabalho, e é usada para designar um grupo de normas que visa tornar o ambiente de trabalho mais saudável e seguro para os trabalhadores. A CLT, em seu artigo 162 determina […]

8 de dezembro de 2021

O QUE É LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet. Inspirada […]

17 de setembro de 2021

Entenda o fim da EIRELI e a criação da Sociedade Limitada Unipessoal

As Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELIs) chegaram ao fim com a aprovação da MP 881, da Liberdade Econômica. Com isso, nasceu a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Mas, o que essa mudança representa? A EIRELI foi criada em 2011 com o objetivo de reduzir […]

8 de julho de 2022

Receita Federal altera norma para arrolamento de bens; confira atualização

Mudança foi feita para que a norma fique adequada às regras da atual estrutura regimental da autarquia. A Receita Federal do Brasil (RFB) atualizou os procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e definiu procedimentos para a formalização de […]

15 de junho de 2022

Confira quais são as novas regras do Pronampe 2022

O Pronampe é um Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que foi lançado pelo Governo Federal no dia 19 de maio de 2020 com o objetivo de combater a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Em […]

31 de maio de 2022

Seguro desemprego, confira o valor e as regras em 2022

O seguro desemprego é um benefício destinado aos trabalhadores que receberam uma demissão sem justa causa. Ao ser demitido surgem muitas dúvidas relacionadas a este benefício que é um dos mais importantes para os trabalhos e é isso que explicaremos […]

26 de maio de 2022

Estado de Goiás passará a exigir o código CBENEF

O Estado de Goiás segue a tendência do Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e cria a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais, por meio da Instrução Normativa GSE nº 1.518/2022 publicada no Diário Oficial […]