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O presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que estabelece o salário mínimo no valor de R$ 1.100,00 a partir de 01 de janeiro de 2021. A MP foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Em […]

A partir de janeiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do Pix, anunciou nesta terça-feira (22/12) o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel […]

O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou através da Portaria nº 30/2020 os sublimites de receita bruta acumulada auferida, no ano-calendário 2021, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS devidos pelos estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, localizados em seus respectivos territórios. De acordo com […]

Por conta da Lei 14.020/2020, diversos trabalhadores tiveram salários reduzidos e/ou contratos suspensos. Após o governo liberar esse benefício, foram levantadas algumas polêmicas, sobre como a medida poderia impactar as bonificações como férias e 13º salário. A Secretaria de Trabalho publicou nesta […]