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O reajuste salarial ocorre sempre a partir da data estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Quando ocorre Demissão no mês Pré-Dissídio gera indenização adicional.  A Lei 6.078, de 30 de outubro de 1979 diz que o empregado dispensado, […]

Decreto da Prefeitura de Goiânia publicado nesta quarta-feira (27/01) estabelece novos horários de funcionamento para comércios que vendem bebidas alcoólicas na capital. Bares e restaurantes, por exemplo, deverão fechar até as 23h e distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência, às 20h. […]

O Diferencial de alíquota do ICMS (Difal) é um índice aplicado em transações interestaduais que envolva compra de produtos. Conforme o Decreto Nº 9.104/2017, sempre que uma empresa optante pelo Simples Nacional adquire qualquer mercadoria para comercialização (revenda) de fora do estado, […]

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, (13), a portaria SEPRT/ME Nº 477/2021 que reajusta os benefícios pagos pelo INSS, assim como a tabela dos salários de contribuição para o ano de 2021. Alíquotas do INSS Para […]