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Decreto da Prefeitura de Goiânia publicado nesta quarta-feira (27/01) estabelece novos horários de funcionamento para comércios que vendem bebidas alcoólicas na capital. Bares e restaurantes, por exemplo, deverão fechar até as 23h e distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência, às 20h. As restrições passam a valer a partir de quinta-feira (28) como medida para conter o avanço do coronavírus na cidade.
O prefeito da capital, Rogério Cruz (Republicanos), acrescentou que os shows de música ao vivo em bares e similares precisam ser encerrados até as 22h.
Apesar de o governo estadual também ter definido regras com a Lei Seca, em Goiânia vale o decreto da administração municipal.
Segundo a Secretaria de Comunicação de Goiânia, os mercados e supermercados que comercializam bebidas alcoólicas se enquadram no decreto como “similares” e devem obedecer o horário de funcionamento das 8h às 23h. A mesma regra para delivery de bebidas alcoólicas.
De acordo com o decreto, o estabelecimento que for flagrado em funcionamento em desacordo com as determinações será obrigado ao fechamento imediato, sob pena de autuação, interdição e aplicação de multa já prevista na legislação sanitária e de posturas.
Veja os horários de funcionamento
Fica determinado que o funcionamento dos estabelecimentos que realizam atividades de comércio de bebidas alcoólicas no âmbito do município de Goiânia obedecerá os seguintes horários:
- Bares, boates, pubs, restaurantes e similares (mercados, supermercados e delivery, segundo a prefeitura): das 8h às 23h;
- Distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência: das 8h às 20h;
- A apresentação de música ao vivo, mecânica e qualquer outro tipo de ambientação sonora nos estabelecimentos deverá ser encerrada às 22h.