Governo Federal renova BEm e libera Antecipação de Férias

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27/04) a Medida Provisória 1.045/2021, que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), motivado pela pandemia do Covid-19 e que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho. A MP foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta (28/04).

A redução ou suspensão dos contratos poderá se estender por até 120 dias. O mesmo prazo havia sido divulgado inicialmente na edição de 2020 do programa, mas a extensão foi prorrogada ao longo do ano.

O programa irá funcionar nos mesmos moldes do ano passado, com acordos para redução proporcional da jornada de trabalho e salário em 25%, 50% e 70%, ou ainda a suspensão total e temporária do contrato de trabalho.

Outras Mudanças trabalhistas

Além do Benefício, o governo federal liberou uma segunda medida, a MP 1.046/2021, que traz mudanças em regras trabalhistas. Segundo o governo, a MP recria diversas medidas temporárias que podem ser adotadas pelos empregadores, como:

• Teletrabalho;
• Antecipação das férias;
• Concessão das férias coletivas;
• Aproveitamento e antecipação de feriados;
• Banco de horas;
• Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
• Adiamento e Parcelamento do recolhimento do FGTS.

As medidas dessa MP também terão efeito durante o prazo de duração da norma, 120 dias a partir da sua publicação.