Governo define como funcionará 13º e Férias de trabalhadores com jornada reduzida e contratos suspensos

Por conta da Lei 14.020/2020, diversos trabalhadores tiveram salários reduzidos e/ou contratos suspensos. Após o governo liberar esse benefício, foram levantadas algumas polêmicas, sobre como a medida poderia impactar as bonificações como férias e 13º salário.

A Secretaria de Trabalho publicou nesta terça-feira, 17/11, a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer procedimentos sobre pagamento de férias e 13º salário.

Entenda ponto a ponto o que muda de acordo com a orientação do Governo Federal:

• 13º SALÁRIO PARA CONTRATOS SUSPENSOS

O pagamento do 13º salário para contratos suspensos deve ser proporcional ao período trabalhado. Portanto, se o empregado não trabalhar 15 dias ou mais, não fará jus ao avo correspondente. Se o empregado ficou com contrato suspenso por 4 meses, terá 8/12, por exemplo.

• FÉRIAS PARA CONTRATOS SUSPENSOS 

O período de suspensão não conta para tempo de serviço. Sendo assim, o período que o colaborador estiver suspenso não é considerado para aquisição das férias. O empregado completará o período aquisitivo quando alcançar 12 meses trabalhados.

• 13º SALÁRIO PARA QUEM TEVE JORNADA REDUZIDA

Nada muda para trabalhadores que tiveram salários reduzidos. Independente do percentual ou de estar com contrato reduzido ainda no mês de dezembro, o 13º deverá ser pago normalmente de forma integral.

• FÉRIAS PARA QUEM TEVE JORNADA REDUZIDA

Não há impactos da redução sobre as férias. O contrato está vigente, então períodos aquisitivo e concessivo estão contando. Férias deve ser pagas com base na remuneração no momento da concessão.